Termos de Uso

1. Sobre o Redaz

O Redaz é um assistente de redação para o ENEM oferecido via WhatsApp. O serviço corrige redações, orienta melhorias por competência e acompanha o desempenho do estudante ao longo do tempo, utilizando inteligência artificial.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, adquirir um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Redaz, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o serviço.

3. Elegibilidade

O Redaz é destinado a estudantes com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal para contratar o serviço. Ao se cadastrar, você declara que atende a esses requisitos.

4. Descrição do Serviço

O plano ativo dá acesso às seguintes funcionalidades via WhatsApp:

• Correção de redações com notas por competência (C1 a C5) e feedback detalhado
• Geração de temas, repertórios e argumentos para prática
• Tutoria de conteúdo: resumos, quizzes, flashcards e explicações
• Planos de estudo personalizados e acompanhamento de metas
• Suporte motivacional e revisão de progresso

O Redaz reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, comunicando os usuários com antecedência razoável.

5. Cadastro e Conta

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança do acesso à sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros. Atividades realizadas com seus dados de acesso são de sua responsabilidade.

6. Planos e Pagamento

Os planos do Redaz são comercializados via plataforma Cakto, nos formatos mensal (assinatura recorrente) ou semestral (acesso único de 6 meses). O acesso ao serviço fica ativo enquanto a assinatura estiver vigente ou dentro do período contratado.

• Cancelamento da assinatura recorrente (mensal): você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento é feito diretamente na área do cliente da Cakto — na lista de assinaturas, clique nos três pontos ao lado da assinatura do Redaz e selecione "Cancelar". O acesso aos e-mails de gestão da assinatura é enviado pela Cakto após a compra. Alternativamente, você pode solicitar o cancelamento pelos nossos canais de suporte.
• Efeito do cancelamento: o cancelamento interrompe as cobranças e renovações futuras, mas não encerra o acesso imediatamente. Você continua com acesso ao Redaz até o final do período já pago; após essa data, como não há renovação, o acesso é encerrado automaticamente.
• Plano semestral (acesso único): o plano semestral é uma compra única que dá acesso por 6 meses, sem renovação automática. Não há assinatura recorrente a cancelar — o acesso simplesmente expira ao final dos 6 meses.
• Reembolso: o cancelamento da assinatura não equivale a reembolso — são solicitações distintas. Solicitações de reembolso seguem a política da Cakto e a legislação brasileira de defesa do consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990), que garante arrependimento em até 7 dias para compras realizadas fora de estabelecimento comercial.

7. Uso Permitido e Proibido

Ao utilizar o Redaz, você concorda em não:

• Submeter conteúdo que viole direitos autorais, seja difamatório ou ilegal
• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Tentar contornar ou burlar limitações técnicas do sistema
• Compartilhar o acesso de sua conta com outras pessoas
• Fazer engenharia reversa, copiar ou distribuir partes do serviço

8. Limitação de Responsabilidade

O Redaz é uma ferramenta de apoio pedagógico baseada em inteligência artificial. As correções e feedbacks têm caráter orientativo e não substituem a avaliação humana oficial do ENEM. O Redaz não garante nota específica na prova, tampouco aprovação em qualquer processo seletivo. O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Redaz — incluindo correções, feedbacks, planos de estudo e demais materiais gerados pelo sistema — é de titularidade do Redaz ou de seus licenciadores. As redações enviadas pelos usuários permanecem de propriedade do usuário, sendo utilizadas exclusivamente para prestação do serviço contratado.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou por email com ao menos 10 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após a notificação representa aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@redaz.com.br.